MAPUTO — A Coligação Aliança Democrática (CAD) e o seu pré-candidato presidencial, Venâncio Mondlane, detalharam a estratégia estrutural que servirá de base ao seu manifesto eleitoral. Assente em seis pilares fundamentais, o projeto político elege a "Reforma do Estado e da Governação" como a sua bandeira prioritária. A proposta mais audaciosa de Mondlane prevê a convocação de um referendo popular logo nos primeiros três meses de mandato para reduzir drasticamente os poderes do Chefe de Estado e acabar com a partidarização das instituições públicas.

 O Debate sobre o Hiperpresidencialismo em Moçambique

Por que este pilar de governação mexe com as estruturas do país? O debate sobre o "presidencialismo imperial" ou excesso de poderes do Chefe de Estado é uma das discussões mais antigas e fraturantes da história constitucional de Moçambique. Atualmente, o modelo político confere ao mais alto magistrado da nação a prerrogativa quase exclusiva de nomear e exonerar figuras-chave do aparelho judicial, governativo e militar, o que a oposição e analistas independentes apontam como o principal motor do nepotismo e da ineficiência estatal. 

Ao propor contornar a Assembleia da República e recorrer a uma consulta popular direta via referendo, a candidatura apoiada pelo CAD tenta quebrar o bloqueio partidário tradicional, transferindo para o eleitorado a decisão de redesenhar o equilíbrio de forças no topo do poder.

Um Referendo em 90 Dias e o Corte de Poderes no Topo

A estratégia da pré-candidatura foca no combate ao centralismo executivo. De acordo com o plano apresentado, a redução dos poderes "excessivos" do Presidente da República não passará por negociações ou emendas parlamentares na Assembleia da República — um ambiente frequentemente marcado pelo bloqueio de bancadas majoritárias —, mas sim pela vontade direta dos cidadãos.

"Esta reforma será feita por meio de um referendo popular, que vai acontecer logo nos primeiros três meses da nossa governação", assegurou o pré-candidato.

A intenção é criar um mecanismo de consulta rápida para legitimar uma nova arquitetura constitucional onde o parlamento e a sociedade civil tenham maior capacidade de fiscalização sobre os atos do Executivo.

Despartidarização: Instituições para Todos os Cidadãos

O segundo eixo prioritário deste pilar governativo visa atacar a infiltração de comités partidários na máquina administrativa do Estado. Mondlane assumiu o compromisso de blindar os ministérios, direções provinciais, escolas e hospitais, garantindo que o acesso ao emprego público, promoções e benefícios institucionais dependa estritamente do mérito e não de cartões de militância partidária.

"Queremos eliminar definitivamente a partidarização do Estado. As instituições públicas devem servir com equidade e transparência a todos os moçambicanos, e não apenas aos membros de determinadas forças políticas", defendeu.

A equipa técnica da coligação deverá apresentar nas próximas semanas os restantes cinco pilares que compõem o manifesto, focados nas áreas de economia, juventude, infraestruturas e justiça social.

A redação do Top 24horas News continuará a fazer a cobertura detalhada dos planos de governação de todas as candidaturas presidenciais para manter o eleitorado devidamente informado.