A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) solicitou hoje processos criminais e disciplinares contra membros da polícia, acusando-os de torturar dois indiciados de prática de crimes de instigação pública, incitamento à desobediência pública e associação criminosa.
A OAM solicita “responsabilização disciplinar e criminal dos agentes do Serviço Nacional de Investigação Criminal (Sernic) envolvidos no processo para que detenções e prisões ilegais, a violência policial, a prática de tortura no âmbito da investigação criminal sejam práticas repelidas a serem desestruturadas, a normalizadas, inaceitáveis e condenadas exemplarmente”, lê-se no comunicado de imprensa enviado à comunicação social. 👉»VER VÍDEOS
Em causa está a detenção de dois indivíduos, apresentados à imprensa em 31 de janeiro, indiciados de prática de crimes acima referenciados, em que a polícia moçambicana afirma serem administradores de uma página da rede social Facebook denominada “Unay Cambuma”.
SERNIC e Polícia Sob Observação: Pedido de Processos por Alegada Tortura de Jovens
A página em questão ganhou notoriedade ao compartilhar dados sobre supostas baixas das Forças de Defesa e Segurança (FDS) durante os ataques atribuídos a grupos extremistas na província de Cabo Delgado. No entanto, nos últimos tempos, também tem se dedicado à denúncia de supostos casos de corrupção que envolvem líderes de entidades públicas e privadas.
Segundo os advogados, ao apresentar os detidos à comunicação social, a polícia não respeitou o princípio de “presunção de inocência”, sendo que um dos indiciados estava em “estado deplorável, com lesões graves, inclusive nos genitais”, após violência policial, lê-se no comunicado da OAM, no qual se indica que foi transportado para o hospital dois dias após sofrer as agressões.
Os advogados dizem que a atuação da polícia no referido caso, incluindo a “detenção ilegal” dos dois indiciados, coloca em perigo o funcionamento do Estado e a confiança e a credibilidade das suas instituições para com o cidadão.
“O papel da polícia é questionável, o respeito da vida, salvaguarda da integridade física e emocional, dignidade da pessoa humana (...) não fazem parte da atuação da polícia que, com um sentimento de protecionismo e impunidade por estar ao serviço de ordens ilegais continua a sofisticar a atuação violenta”, acrescenta-se.
No mesmo documento, a Ordem condenou o uso da “violência desproporcional e excessiva” pela polícia durante as manifestações pós-eleitorais.
“Tem estado a praticar crimes na sua atuação de repelir manifestações assim como ao coartar o exercício da liberdade de expressão, tem estado a ser um mau exemplo de violência desproporcional, desnecessária e injustificada, excessiva, vergonhosa, implantando no seio da população mais afetada o sentimento de insegurança”, conclui-se no comunicado da Ordem, que critica mortes e detenções ilegais durante protestos.
De acordo com a plataforma eleitoral Decide, uma organização não governamental que monitora os processos eleitorais, Moçambique enfrenta um ambiente de intensa agitação social, protestos, manifestações e greves, convocadas pelo então candidato presidencial Venâncio Mondlane. Os confrontos entre a polícia e manifestantes resultaram em pelo menos 315 mortes e aproximadamente 750 feridos.CONTINUE LER NOTÍCIAS