Tribunal britânico autoriza Privinvest a notificar ex-presidente em litígio de 3,1 mil milhões. Um tribunal britânico autorizou a empresa de construção naval Privinvest a notificar o ex-presidente de Moçambique, Filipe Nyusi em processo de 3,1 mil milhões de dólares sobre dívidas ocultas.
Nyusi Notificado em Processo de Dívidas Ocultas
Um tribunal britânico autorizou a empresa de construção naval Privinvest a notificar o ex-presidente de Moçambique, Filipe Nyusi, no âmbito do processo judicial das dívidas ocultas que decorre em Londres. A decisão marca um novo capítulo no escândalo financeiro que abalou Moçambique e envolveu instituições financeiras internacionais.
A Privinvest, empresa emirado-libanesa, pretende incluir Nyusi num processo de 3,1 mil milhões de dólares movido por Moçambique, que acusa a companhia de ter pago subornos a funcionários públicos e banqueiros do Credit Suisse. A autorização judicial representa uma reviravolta significativa após decisões anteriores sobre imunidade do ex-chefe de Estado.
O Supremo Tribunal de Londres ainda não se pronunciou sobre o mérito do caso, após um julgamento realizado no ano passado, enquanto Moçambique chegou a um acordo com o UBS, novo proprietário do Credit Suisse, na véspera do julgamento em outubro.
Histórico do Processo e Questões de Imunidade
O caso das dívidas ocultas envolve empréstimos contraídos secretamente por empresas estatais moçambicanas entre 2013 e 2014, num valor superior a 2 mil milhões de dólares, para a aquisição de equipamento naval e projetos de segurança marítima. A Privinvest foi a fornecedora principal destes equipamentos e encontra-se no centro das acusações de corrupção.
Pouco antes do início do julgamento do ano passado, o Tribunal Supremo britânico decidiu que Filipe Nyusi não foi devidamente notificado do processo movido pela Privinvest e que tinha direito à imunidade como chefe de Estado em exercício. Esta decisão protegeu temporariamente o então presidente moçambicano de ser arrastado para o litígio.
Alegações Contra o Ex-Presidente
A Privinvest pretende processar Nyusi por alegadamente ter aceite 11 milhões de dólares em pagamentos de campanha ilegais da empresa. A companhia naval afirma que estes pagamentos eram legais, mas argumenta que se o tribunal considerar os pagamentos ilegais, Nyusi deverá contribuir para quaisquer indemnizações que a empresa possa ser condenada a pagar
O Tribunal de Recurso decidiu na quinta-feira que Nyusi não foi devidamente notificado do caso anteriormente, abrindo caminho para uma nova tentativa de notificação agora que deixou o cargo presidencial e, consequentemente, perdeu a imunidade associada à função.
Dimensão do Escândalo das Dívidas Ocultas
O escândalo das dívidas ocultas é considerado um dos maiores casos de corrupção da história de Moçambique, com repercussões económicas devastadoras para o país. Os empréstimos foram contraídos sem aprovação do Parlamento e mantidos ocultos das instituições financeiras internacionais, incluindo o Fundo Monetário Internacional (FMI).
Moçambique move um processo de 3,1 mil milhões de dólares contra a Privinvest, acusando a empresa de ter participado num esquema de corrupção que envolveu subornos a funcionários públicos moçambicanos e banqueiros do Credit Suisse. O país africano procura recuperar os valores que considera terem sido desviados através de práticas fraudulentas.
O Que Está em Jogo?
O processo movido por Moçambique contra a Privinvest procura:Recuperação de 3,1 mil milhões de dólares em danos, Responsabilização de empresas e indivíduos envolvidos no esquema, Estabelecimento de precedentes legais para casos de corrupção transnacional, Reparação dos prejuízos económicos causados ao Estado moçambicano, Justiça para os cidadãos afetados pela crise económica resultante.
A inclusão de Nyusi no processo adiciona uma dimensão política sensível ao litígio, podendo expor detalhes sobre o financiamento de campanhas eleitorais e eventuais ligações entre líderes políticos e empresas envolvidas nos contratos controversos.
A autorização judicial para notificar Filipe Nyusi no processo das dívidas ocultas marca um momento decisivo na busca por justiça num dos maiores escândalos de corrupção africanos. Com o fim da imunidade presidencial, o ex-chefe de Estado moçambicano enfrenta a possibilidade de ser chamado a responder por alegadas irregularidades que afetaram profundamente a economia do país.
Acompanhe os desdobramentos deste caso histórico que continua a moldar o debate sobre transparência, responsabilização e combate à corrupção em Moçambique e além-fronteiras.