POR TOP24HORASNEWS
Coligação denuncia "barreiras ilegais" em Manica e Cabo Delgado e exige aceitação das candidaturas. Entenda o caso.: A Coligação Aliança Democrática (CAD) apresentou uma reclamação oficial à CNE devido ao indeferimento de listas eleitorais.
CAD de Venâncio Mondlane contesta rejeição de candidaturas em Moçambique
A Coligação Aliança Democrática (CAD), plataforma política que sustenta as aspirações de Venâncio Mondlane, formalizou uma reclamação urgente junto à Comissão Nacional de Eleições (CNE). O mandatário nacional, José Armando Alberto, alega que houve uma exclusão arbitrária de candidaturas para a Assembleia Provincial de Manica e para a Assembleia da República no círculo de Cabo Delgado, colocando em causa a integridade do escrutínio.
O impasse surge num momento crítico da pré-campanha, onde a coligação acusa os órgãos eleitorais de criarem barreiras administrativas injustificadas. A CAD de Venâncio Mondlane contesta rejeição baseada em alegadas falhas técnicas de sistema e falta de clareza nos processos de notificação, exigindo o restabelecimento imediato dos direitos políticos dos seus candidatos.
Irregularidades em Manica e o Problema do Registo Criminal
A situação mais gritante reportada pela CAD de Venâncio Mondlane contesta rejeição ocorre na província de Manica. Segundo o mandatário provincial, Xavier António Xicava, as listas para a Assembleia Provincial e para o cargo de Governador foram travadas pela Comissão Provincial de Eleições (CPE) devido à ausência do Certificado de Registo Criminal.
No entanto, a coligação argumenta que a falha foi do próprio sistema estatal de impressão, que se encontrava inoperante no momento da submissão. A CAD considera inaceitável que uma limitação técnica do Estado seja utilizada para invalidar processos de candidatura, defendendo que a boa-fé e o esforço de submissão dentro do prazo de 10 de junho deveriam ter sido salvaguardados.
Paralelamente ao caso de Manica, a CAD de Venâncio Mondlane contesta rejeição de seis processos relativos à Assembleia da República pelo círculo eleitoral de Cabo Delgado. O mandatário nacional, José Armando Alberto, revelou que as listas foram inicialmente devolvidas para correção de "irregularidades sanáveis", um procedimento padrão previsto na lei eleitoral.
O que a CAD exige à CNE?
A coligação solicita que a CNE ordene a aceitação imediata de todos os documentos submetidos, garantindo a igualdade de circunstâncias. A CAD defende que a democracia moçambicana depende de um processo justo, onde as decisões administrativas não sirvam de filtro político para excluir adversários.
A estratégia da CAD de Venâncio Mondlane contesta rejeição visa não apenas a recuperação das listas, mas também a denúncia pública do que consideram ser manobras para fragilizar a oposição. A coligação destaca que a rejeição ilegal prejudica o pluralismo democrático e retira ao eleitor o direito de escolher livremente os seus representantes nas províncias de Manica e Cabo Delgado.
Juristas que acompanham o caso sublinham que a CNE deve agir com celeridade para evitar que o calendário eleitoral seja comprometido por litígios prolongados. A transparência nos atos administrativos dos órgãos eleitorais é, neste momento, o foco de atenção de observadores nacionais e internacionais que acompanham o processo em Moçambique
CAD contesta rejeição de listas de Venâncio Mondlane
A reclamação apresentada pela CAD é um teste à robustez das instituições eleitorais moçambicanas. A forma como a CNE lidará com estas contestações determinará o nível de confiança que os cidadãos depositarão nos resultados finais do sufrágio.
O TOP24HORASNEWS continuará a acompanhar o desfecho desta reclamação e as reações oficiais dos órgãos eleitorais, mantendo-o informado sobre os próximos passos da CAD e de Venâncio Mondlane.
Rejeição de candidaturas: Veja os argumentos da CAD contra a CNE.