O futuro político e judicial de Venâncio Mondlane, segundo candidato presidencial mais votado nas últimas eleições, está sob os holofotes em Moçambique.
Advogados ouvidos pela mídia local afirmam que a sua imunidade como membro do Conselho de Estado pode ser levantada, permitindo que ele seja julgado pelas graves acusações que enfrenta. A imunidade de Mondlane, de acordo com o advogado Benedito Cossa, não é absoluta.
Ela o protege de ser preso ou detido sem uma autorização específica do Conselho de Estado, a menos que os crimes sejam cometidos em flagrante delito e prevejam penas de prisão majoritárias."Para que os procedimentos criminais continuem, é necessária a autorização do Conselho de Estado", explicou Cossa, comparando a situação à de membros do parlamento.
"Se o Conselho não decidir por uma suspensão, o processo será interrompido até o fim do seu mandato."
Acusações e Conflito Pós-Eleitoral
Mondlane é acusado de cinco crimes, incluindo incitamento ao terrorismo, com penas que podem ultrapassar 20 anos de prisão. O Ministério Público alega que, nos protestos pós-eleitorais, as suas declarações pedindo uma "revolução" provocaram "pânico" e "terror" na população, resultando em mortes e mergulhando o país no caos.
O contexto das acusações é o de uma profunda agitação social em Moçambique, após Mondlane rejeitar os resultados das eleições de outubro. Segundo organizações não-governamentais, os confrontos com a polícia resultaram em cerca de 400 mortos e na destruição de propriedades.
A situação só acalmou após Mondlane e o presidente eleito, Daniel Chapo, iniciarem conversações para pacificar o país.
Atraso na Posse e a Presunção de Inocência
Apesar de as acusações serem sérias, o advogado Ivan Maússe reforça o princípio da presunção de inocência.
O fato de ele estar enfrentando acusações criminais não o impede de assumir o cargo no Conselho de Estado", explicou.
No entanto, a sua posse, que deveria ter ocorrido em até 60 dias após o anúncio dos resultados eleitorais, ainda não foi realizada, o que os advogados consideram um atraso injustificado.
Como membro do Conselho de Estado, Mondlane teria jurisdição especial, sendo julgado pelo Supremo Tribunal. A primeira reunião do conselho para o mandato atual, programada para junho, foi cancelada, deixando em aberto a questão de quando e se a posse dos novos membros ocorrerá.